Níveis de Proteção Social!

            O SUAS é 10! 10 Anos de Transformação Social!

         Desde 2005, quando o Sistema Único de Assistência Social foi criado, o país deixou para trás o antigo assistencialismo e paternalismo e passou a garantir os direitos da população mais pobre. Há dez anos, União, Estados e Municípios vêm consolidando um sistema de proteção social no Brasil e que hoje sustenta a estratégia de combate à pobreza.

        Esse fato é uma conquista histórica e reflete o processo de luta e vontade política, e que promoveu a inclusão e o desenvolvimento da população mais pobre, colocando a assistência social no centro das políticas sociais     Instituem-se os equipamentos sociais ou unidades de atendimentos por níveis de proteção;

        Institui-se o cofinanciamento por blocos e níveis de proteção para viabilizar no município a execução da política do SUAS do país.

         A Proteção Social Básica: (CRAS)

         Consiste na prevenção de situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de fragilidade decorrente da pobreza, ausência de renda, acesso precário ou nulo aos serviços públicos ou fragilização de vínculos afetivos (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).

         Proteção Social Especial: (CREAS)

         Destina-se a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados. Para integrar as ações da Proteção Especial, é necessário que o cidadão esteja enfrentando situações de violações de direitos por ocorrência de violência física ou psicológica, abuso ou exploração sexual; abandono, rompimento ou fragilização de vínculos ou afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medidas.

         Proteção Social Especial de Alta Complexidade:

         Este nível de complexidade oferta atendimento às famílias e indivíduos que se encontram em situação de abandono ameaça ou violação de direitos, necessitando de acolhimento provisório, fora de seu núcleo familiar de origem.

         O controle social:

         Ocorre quando ha participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da administração pública no acompanhamento das políticas, um importante mecanismo de fortalecimento da cidadania.

        O controle social se dá por meio dos Conselhos nas três esferas e da participação nas conferencias e audiências publica.